Empresa será obrigada a mudar o layout interno e externo sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
O Spoleto ganhou ação movida contra o restaurante Julietto, no Recife, em mais uma decisão envolvendo violação de trade dress de estabelecimentos comerciais. O restaurante imita a mesma configuração visual, arquitetônica e operacional da rede de massas, que está presente na capital pernambucana com três unidades e em mais 14 estados com mais de 80 lojas.
O juiz Adalberto de Oliveira Melo, da 18ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de Pernambuco, confirmou a liminar concedida em 25 de março de 2003 e proibiu o restaurante Julietto de utilizar qualquer configuração ou estruturação similar à aparência dos estabelecimentos do restaurante Spoleto (trade dress), nos termos do artigo 209, da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de transgressão da sentença. A sentença foi publicada em 28 de abril de 2004.
O Julietto vinha pegando carona no sucesso do Spoleto imitando seu layout interno e externo, confundindo assim o consumidor tanto pelo nome similar como pela aparência de suas lojas. Com base na repressão à concorrência desleal, o juiz Oliveira Melo decidiu punir os responsáveis. Essa sentença, ainda passível de recurso para o Tribunal de Justiça, confirma, mais uma vez, o entendimento do Judiciário de que a proteção contra atos de concorrência desleal engloba a proteção da configuração visual e arquitetônica dos estabelecimentos comerciais e das formas diferenciadas de apresentação e disposição de produtos.
Esta vitória fortalece e protege tanto o sistema de franquias e o comércio varejista como principalmente os consumidores, que são lesados e enganados ao entrar num estabelecimento pensando estar em outro. É muito importante intimidarmos cada vez mais a pirataria no país e inibir que outros aproveitadores continuem entrando no mercado e agindo de má fé, comemora o empresário Mario Chady, sócio-fundador da rede de massas Spoleto.
Em 2002, o Spoleto já havia ganho uma liminar contra a empresa pernambucana, obrigando-a a parar de usar o nome similar e a alterar o visual do restaurante até sair a sentença. No entanto, uma perícia feita recentemente pela justiça observou que as mudanças não foram satisfatórias, o que foi fundamental para o ganho da ação, movida pelo escritório Dannemann Siemsen Advogados, que teve como base principal a Lei de Propriedade Industrial, que qualifica como crime e infração cível a prática da concorrência desleal.
Segundo a advogada Flavia Amaral, a sentença é uma vitória importante para o Spoleto e para os empresários que têm os elementos diferenciadores de seus estabelecimentos imitados por aventureiros, que pretendem beneficiar-se gratuitamente dos esforços e investimentos alheios. O trade dress tem proteção legal e, caso violado, será considerado crime de concorrência desleal, além de dar ensejo à indenização pelos danos causados ao seu legítimo proprietário.
A decisão é relevante, ainda, para o sistema de franquia, cujo conceito fundamental é o da padronização e uniformidade das unidades de forma a repassar a idéia de organização e qualidade. O Judiciário já havia se pronunciado favoravelmente a esse entendimento no caso envolvendo a rede de lojas de sapato Mr. Cat contra empresas Calçados Pina Ltda e Vipi Modas Ltda., em decisão unânime na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
Presente em 15 estados, o Spoleto está com 83 lojas assinadas, 75 em funcionamento e previsão de abertura de mais 19 em 2004, chegando a 102 unidades. A rede de massas acabou de receber o Selo de Excelência em Franchising 2003, concedido pela Associação Brasileira de Franchising. Com este selo, ela ganha um atestado de sua boa capacidade de praticar o sistema de franchising frente às exigências do Código de Auto Regulamentação da ABF. O Spoleto também foi um dos três finalistas do Prêmio AllShop / Visa – o Oscar do Varejo, escolhido pelo voto popular na categoria restaurantes.
Segundo o empresário Eduardo Ourivio, sócio-proprietário que fundou a marca ao lado de Mário Chady, um dos motivos para o sucesso do Spoleto é principalmente o bom relacionamento da empresa com seus franqueados. Nós, donos e fundadores, estamos sempre à frente do negócio. Investimos muito nos funcionários, que constantemente estão se reciclando em treinamentos de RH e operacionais. E buscamos alternativas para incentivar e motivar o franqueado, com palestras e grupos de trabalho sobre questões importantes da rede, ressalta Ourivio, há 15 anos no ramo de gastronomia.
