Durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o governador José Serra assinou decretos que estimulam micro e pequenas empresas (MPEs). As medidas ampliam a oferta e garantia de contratação de crédito, incluindo abertura de franquia, além de estabelecer tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas estaduais.
Serão propostas inicialmente quatro linhas de crédito: equipamentos e automação comercial; veículos utilitários (aquisição e adequação); abertura de franquia; e antecipação de recebíveis (poder público). As linhas de créditos foram criadas com base em discussões de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento, do Planejamento e do Trabalho, além da Fiesp, Fecomércio-SP e Sebrae-SP. Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 240 mil, com limite de até 10% do valor da receita bruta anual da empresa, que não pode ultrapassar os R$ 2,4 milhões.
Como requisito para beneficiar-se do Fundo de Aval (FDA) e do programa ME Competitiva, a empresa deverá estar em situação regular junto ao Fisco estadual, autorizar consulta aos órgãos de proteção ao crédito e enquadrar-se na política de crédito do concedente. Os financiamentos garantidos pelo FDA não poderão ser superiores a 10% da receita bruta anual da empresa. O agente financeiro do FDA será o banco Nossa Caixa. Os repassadores do FDA (instituições financeiras originadoras dos financiamentos) serão o próprio banco Nossa Caixa, a Nossa Caixa Desenvolvimento (agência de fomento do Estado), além de outras financeiras que venham a ser autorizadas.
Mais informações no site da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – http://www.desenvolvimento.sp.gov.br/noticias/?ID=1079
