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Café jurídico traz discussão sobre fundo de propaganda

20/05/2009

Cerca de 50 pessoas participaram do Café da Manhã Jurídico, que aconteceu no último dia 19 de maio, na sede da ABF, com o tema `Incidência do PIS e COFINS sobre o fundo de propaganda`. O palestrante desta edição foi o Dr. Daniel Mariz Gudiño, do escritório Dannemann e Siemsen Advogados.

A palestra teve como objetivo apresentar a visão do fisco sobre o assunto, ou seja, tratar os recursos do fundo como receita tributável do franqueador, bem como alternativas para minimizar o risco de autuação tendo em vista que tais recursos são aplicados em benefício de todos os integrantes da franquia.

O encontro foi bastante produtivo com a participação ativa dos presentes. Para Gudiño, o assunto, apesar de árido, é muito relevante para os franqueados: `Este é um tema que não deve ser ignorado dentro das empresas. Cada empresa deve adotar a alternativa que entender mais adequada segundo sua política de negócios`, concluiu. 
 

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