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ABF divulga posição oficial sobre o projeto de lei nº139

06/09/2005

Ref.: Projeto de Lei Nº 139

A Associação Brasileira de Franchising – ABF é uma entidade de âmbito nacional sem fins lucrativos, criada em 1987, com a missão de divulgar, defender e promover o desenvolvimento técnico e institucional da franquia empresarial. Para isso, congrega todas as partes envolvidas na franquia -franqueadores, franqueados, consultores e prestadores de serviços – em torno de um ideal comum: o Franchising forte, próspero, ético e em pleno desenvolvimento no Brasil e no exterior.

Com faturamento no último ano de R$ 31,6 bilhões, o franchising tem crescido continuamente nos últimos anos, fazendo do Brasil hoje o 6º maior país franqueador do mundo. Atualmente, o Brasil conta com 814 empresas, mais de 59 mil pontos de vendas e gera um total de 531 mil empregos diretos.

Feita essa apresentação inicial da ABF e da magnitude do franchising no Brasil, vimos respeitosamente apresentar posição contrária ao Projeto de Lei Nº 139, de 2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido – PT, que proíbe a abertura de supermercados, lojas de material de construção e lojas de departamento aos domingos e feriados.

No nosso entendimento, esse projeto é inviável do ponto de vista econômico, por inibir o desenvolvimento do comércio e a geração de emprego formal no Estado de São Paulo. Além de parecer um retrocesso, uma vez que em 1997, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, publicou uma Medida Provisória, autorizando o funcionamento do comercio varejista aos domingos.

Gostaríamos de salientar ainda que, apesar, do setor de franquia contar com grandes marcas, ele é essencialmente composto por pequenas empresas, ou seja, unidades franqueadas, que também serão prejudicadas com essa medida, pois podem ser confundidas com filiais.

Atenciosamente,

Artur Grynbaum
Diretor-Presidente
Associação Brasileira de Franchising

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