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Contrato de franquia: saiba tudo que deve ser analisado para não errar

23/12/2014

contrato de franquia

Abrir uma franquia é realizar um investimento a médio prazo que, se bem gerido, possui uma enorme chance de render ótimos resultados.

Não à toa, o setor de franchising é um dos únicos que não retrocedeu durante as últimas crises econômicas que o Brasil atravessou.

E uma das garantias de que o negócio terá tudo para dar certo é o contrato de franquia.

Após a criação da Lei de Franquias (8955/94), no início dos anos 1990, o sistema que rege o sistema de franchising no Brasil passou por uma verdadeira revolução.

Na época, as franquias estavam explodindo pelo País, mas de forma desorganizada.

Com a nova legislação, tornou-se obrigatório, além do regimento da lei, a efetivação do contrato de franquia, que deve ser analisado com muita cautela antes de levar a sua assinatura.

Portanto, consultar um advogado familiarizado com o tema ou um departamento jurídico para entender as cláusulas é praticamente obrigatório para quem pretende abrir uma franquia.

O contrato de franquia é o documento que define e esclarece como deverá funcionar a relação entre franqueador e franqueado, incluindo direitos, deveres, taxas, suporte e tudo que envolve a parceria entre as partes.

Por se tratar de um vínculo importante e longo, o contrato de franquia costuma ser extenso.

Por isso, é importante que o franqueado interessado em abrir uma franquia tenha a assistência de um advogado especializado na área ou conte com apoio jurídico para analisar o documento.

Alguns detalhes devem ser imprescindíveis no contrato de franquia.

No entanto, antes de chegar até a sua versão final, o investidor terá acesso à Circular de Oferta de Franquia (COF) e ao pré-contrato.

A COF é o documento que representa a sua intenção de adquirir e investir no negócio.

Emitida pela franqueadora, nela você terá acesso à informações pertinentes do negócio, tais como balanço contábil, quadro societário e de franqueados, modelo de negócio, custos e pendências.

Abaixo, você pode acessar alguns detalhes que devem  fazer parte de um contrato de franquias:

  • Descrição de todas as remunerações do sistema (taxa franquia, royalties, fundo de propaganda), como serão pagas e previsão de reajustes;
  • Direitos e obrigações gerais de ambas as partes;
  • Formas de abastecimento e relação com fornecedores;
  • Seguros e garantias;
  • Questões de benchmark (sigilo, confidencialidade e não concorrência);
  • Causas de rescisão, suas implicações e penalidades por descumprimento contratual.
  • Qualificação e treinamento das partes;
  • Definição das marcas cedidas para uso do franqueado e condições para utilizá-las;
  • Suporte oferecido pela rede (manuais, treinamentos, consultoria de campo, entre outros);
  • Condições de território (exclusivo, preferencial ou outra forma de proteção) e descrição da delimitação;
  • Prazo de vigência do contrato e condições de renovação, assim como condições de repasse da unidade e sucessão;

 


 

Você quer adquirir uma franquia e tem dúvidas? Aqui temos um guia completo sobre o sistema de franchising para que você esclareça todas elas. Como adquirir uma Franquia

Entenda como é o passo a passo para comprar uma franquia, o que você deve perguntar para o franqueador e saber sobre a rede e ter mais confiança no negócio. Como funciona o processo seletivo de uma franquia.

 


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Entendendo Franchising

 

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