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Vai comprar uma franquia? Então você precisa conhecer a Circular de Oferta de Franquia – COF

28/09/2018

Circular de Oferta de Franquia - COF

Você se interessou por uma franquia, enviou sua ficha de cadastro e agora espera o contato da rede para alinhar a proposta.

Neste momento, quando te chamarem, seguindo o artigo 4º da Lei de Franquias (8955/94), a franqueadora deverá te apresentar um documento chamado de Circular de Oferta de Franquia – COF.

Nele, consta todas as informações referentes à balanços financeiros, valores de investimento e de taxas, como será o layout da loja e quem poderá tocar a obra, além de como funciona o suporte oferecido pela franquia para ajudar o franqueado a chegar ao sucesso com sua unidade.

Mas não só isso, como explica o sócio-diretor da GoAkira, José Carlos Fugice Jr. A consultoria é especializada em varejo e franchising,

“Tudo aquilo que será oferecido pela franqueadora deverá estar explicitado na COF. Inclusive, caso ela não venha oferecer alguns tipos de suporte, como por vezes acontece.

A COF é um instrumento de transparência e deve conter informações fidedignas e claras, assim o investir poderá decidir pela aquisição da franquia de forma mais coerente”.

 

Ao assiná-la, você estará aceitando as cláusulas impostas pela franqueadora e que, geralmente, duram cinco anos — o tempo de vigência de contrato.

No entanto, após receber a COF, a lei exige que o investidor só poderá entregá-la assinada após um período estipulado de 10 dias, suficientes, na visão de especialistas, para maturação da ideia de negócio.

Alguns pontos que devem estar presentes na Circular de Oferta de Franquia – COF:

  1. remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties);
  2. aluguel de equipamentos ou ponto comercial;
  3. taxa de publicidade ou semelhante;
  4. seguro mínimo; e
  5. outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados;

 

Consulte um advogado

Para ajudá-lo na compreensão da COF e não deixar que nada passe despercebido, o consultor recomenda a consulta a um advogado especialista em franchising.

De acordo com ele, muitas vezes podem ocorrer desentendimentos facilmente corrigidos com a compreensão de um advogado que conhece os termos desse mercado.

“Um advogado dará embasamento para que o investidor tome a melhor decisão. A compra de uma franquia deve ser pensada e repensada.

E nós já conhecemos de perto os problemas gerados por falta de entendimento da COF”.

 

O consultor cita casos em que as franqueadoras tiveram de ressarcir valores a franqueados ou vice-versa por conta de cláusulas com as quais o investidor veio a discordar posteriormente à assinatura da Circular de Oferta de Franquia – COF.

 


 

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Por Sammy Eduardo