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Vai comprar uma franquia? Então você precisa conhecer a Circular de Oferta de Franquia (COF)

28/09/2018

Circular de Oferta de Franquia

Você se interessou por uma franquia, enviou sua ficha de cadastro e agora espera o contato da rede para alinhar a proposta. Neste momento, quando te chamarem, seguindo o artigo 4º da Lei de Franquias (8955/94), a franqueadora deverá te apresentar um documento chamado de Circular de Oferta de Franquia (COF).

Nele, consta todas as informações referentes à balanços financeiros, valores de investimento e de taxas, como será o layout da loja e quem poderá tocar a obra, além de como funciona o suporte oferecido pela franquia para ajudar o franqueado a chegar ao sucesso com sua unidade. Mas não só isso, como explica o sócio-diretor da GoAkira, José Carlos Fugice Jr. A consultoria é especializada em varejo e franchising,

“Tudo aquilo que será oferecido pela franqueadora deverá estar explicitado na COF. Inclusive, caso ela não venha oferecer alguns tipos de suporte, como por vezes acontece. A COF é um instrumento de transparência e deve conter informações fidedignas e claras, assim o investir poderá decidir pela aquisição da franquia de forma mais coerente”.

 

Ao assiná-la, você estará aceitando as cláusulas impostas pela franqueadora e que, geralmente, duram cinco anos — o tempo de vigência de contrato. No entanto, após receber a COF, a lei exige que o investidor só poderá entregá-la assinada após um período estipulado de 10 dias, suficientes, na visão de especialistas, para maturação da ideia de negócio.

Alguns pontos que devem estar presentes na COF:

  • a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties);
  • b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial;
  • c) taxa de publicidade ou semelhante;
  • d) seguro mínimo; e
  • e) outros valores devidos ao franqueador ou a terceiros que a ele sejam ligados;

 

Consulte um advogado

Para ajudá-lo na compreensão da COF e não deixar que nada passe despercebido, o consultor recomenda a consulta a um advogado especialista em franchising. De acordo com ele, muitas vezes podem ocorrer desentendimentos facilmente corrigidos com a compreensão de um advogado que conhece os termos desse mercado.

“Um advogado dará embasamento para que o investidor tome a melhor decisão. A compra de uma franquia deve ser pensada e repensada. E nós já conhecemos de perto os problemas gerados por falta de entendimento da COF”.

 

O consultor cita casos em que as franqueadoras tiveram de ressarcir valores a franqueados ou vice-versa por conta de cláusulas com as quais o investidor veio a discordar posteriormente à assinatura da COF.

 

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Por Sammy Eduardo

 

 

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