Regras de repasse de franquia e cuidados importantes

25/06/2015

Franqueador e franqueado entram no contrato da franquia com a intenção de manter uma relação duradoura.O franqueador almeja o crescimento da sua rede.

O repasse de franquia é uma prática comum no mercado de franchising, é uma opção para quem quer comprar um negócio já pronto, com histórico financeiro, mas é preciso sempre ter cautela, por isso preparamos este texto para você entender como comprar uma franquia em funcionamento e fazer um ótimo negócio.

 

O franqueador e franqueado entram no contrato de franquia com a intenção de manter uma relação duradoura. Trata-se de um plano de vida, muitas vezes, para o franqueado que reúne seus investimentos para se tornar empresário e empreender. O franqueador almeja o crescimento da sua rede e a solidez de sua marca em várias praças, com a expectativa de remuneração pelo prazo do contrato. Esses são os objetivos de longo prazo das partes.

 

Ocorre que, lamentavelmente, esse planos podem ser prejudicados. Um falecimento na família, uma separação matrimonial, um problema de saúde… Várias podem ser as razões que podem levar à necessidade de franqueado desistir do negócio e precisar se afastar. Nesses casos, fica sempre a dúvida: pode o franqueado fazer o repasse de franquia sem maiores dificuldades?

 

A resposta nunca é simples e o primeiro local onde a questão deve ser examinada é no contrato de franquia. Não existe uma regra geral e cada franqueador trata o repasse de franquia de forma diferente. O mais normal é que o contrato seja celebrado com a pessoa de um franqueado especifico selecionado, aprovado e treinado segundo um perfil definido como ideal para a rede.

 

O contrato, portanto, é para o franqueado aprovado e apenas para ele. O franqueado, por essa razão, não tem a opção de ceder o contrato de franquia ou as quotas da pessoa jurídica da unidade, sem a anuência prévia do franqueador. Desse modo, de maneira geral, esse repasse é vedado no contrato e qualquer alteração do contrato social para inclusão de sócios operadores depende sempre a autorização prévia.

 

Na hipótese de uma transferência da unidade ou tentativa de repasse sem o conhecimento e aprovação do franqueador, ocorre uma grave violação do contrato de franquia, com a aplicação de multas e medidas para evitar que isso ocorra, podendo resultar na rescisão do contrato e pagamento de perdas e danos pelo franqueado. Portanto, o caminho a se trilhar quando ocorre a necessidade de afastamento do franqueado ou sua substituição por outro interessado, é sempre a consulta prévia ao franqueador.

 

Embora o contrato de franquia, via de regra, não autorize o repasse automático, pois é importante para a rede que o franqueado sempre seja selecionado e aprovado conforme o perfil definido para a operação da marca, os franqueadores acabam tendo de lidar com essa questão. Seja como for, essa transferência não ocorre automaticamente. O possível candidato precisa ser analisado e aprovado. Esse processo traz atrasos na administração da franquia e exige novo treinamento do futuro franqueado, que precisa passar nos treinamentos e se capacitar para operar o negócio. Por essa razão, é normal que uma nova taxa inicial de franquia seja cobrada, ou parte dela, para cobrir todos os custos de repasse.

 

Além disso, a transferência de um negócio importa em riscos para quem vai assumir a nova unidade também.  É preciso fazer um levantamento completo da pessoa jurídica que opera o negócio, com analise do histórico da empresa em relação a situação financeira com fornecedores e bancos. Estudo dos riscos fiscais, trabalhista, previdenciários, ambientais e regulatórios, pois quem assume a nova unidade se torna, em muitos casos, responsável direto ou indireto por todas as  dívidas, obrigações e riscos daquele negócio que irá adquirir. É recomendável a preparação de um plano de negócio levando em conta os custos reais do negócio, com aluguel, salários, encargos, condomínio, dentre outros. Além disso, especialmente quando a unidade foi alugada, o contrato de aluguel deve ser examinado para ter certeza que a operação de transferência é permitida no contrato e qual a forma que ela deve ocorrer.

 

 

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