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Ministro recebe representantes da ABF e promete agilizar Lei de Franquia

24/03/2008

Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, recebeu na última quarta-feira (19/03), em seu gabinete, em Brasília, Artur Grynbaum e Ricardo Camargo, respectivamente presidente e diretor executivo da ABF.

Durante o encontro, o ministro se comprometeu em acelerar o encaminhamento da Lei de Franquia, que se encontra parada há 3 três anos à espera de um parecer do Ministério da Fazenda.

Outro tema discutido no encontro, que contou com as presenças de Edson Lupatini Junior, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério, e do Secretário de Desenvolvimento da Produção,  Armando de Mello Meziat, foi a necessidade retomar os trabalhos para a elaboração do Censo do Franchising, uma vez que o setor carece de dados e informações importantes não apenas para pautar o rumo dos empresários mas também para atrair investimentos.

Os representantes da ABF também levaram ao Ministro reivindicações constantes do setor como a revisão da carga tributária, em especial, a tributação do ISS sobre os royalties pagos pelos franqueados aos franqueadores e as recentes alterações do ICMS.

De acordo com Ricardo Camargo, esses temas foram muito bem recebidos pelo ministro Miguel Jorge que já agendou uma nova reunião no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira (24/03), com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O ministro Miguel Jorge também se manifestou a favor da renovação do acordo firmado em 2004 com a APEX com o intuito de incentivar a internacionalização da marcas brasileiras por mais dois anos.

Esse foi o primeiro encontro formal entre o ministro Miguel Jorge e representantes da ABF. Porém, a ABF já mantém relações com o MIDIC através do Fórum de Franquias, que foi reestabelecido em 2004.

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