Ao criar uma marca que se consolida no mercado, a franqueadora oferece aos franqueados uma estrutura praticamente completa de negócio: marca conhecida, modelo de negócio notório e positivamente testado no mercado, parceria com empreendedores e trabalho em rede com um padrão de consumo reconhecido em cada ponto do País.
Fornecendo todo um suporte para o franqueado aderir à sua marca e ter sucesso em seu sonho empreender, a franqueadora entrega regras, produtos e serviços já formatados, o que acaba por facilitar o caminho do franqueado quando iniciar um negócio próprio, mas existem responsabilidades dos franqueadores em uma franquia.
Segundo José Fugice, CEO e fundador do Grupo GoAkira, a lei que regula o setor procura ser bastante clara para ambos os lados dessa relação.
“A lei de franquia é muito simplificada, não tem milhares de regulações. Existem termos que são bem abrangentes.
A regulação do mercado de franquia e das obrigações da franqueadora ou do fornecedor já começam no início do processo de venda e a lei deixa essas obrigações bem claras”, inicia ele.
“Um exemplo é o fato de você ter que ter uma circular de oferta de franquia, esse é o princípio da parceria.
Dentro da circular de oferta de franquia, o franqueador tem por obrigação deixar claro quais são as condições do modelo do negócio, como é o território, o que pode, o que não pode.
Ele é quem define inclusive qual é o suporte que ele vai dar e se ele vai dar algum suporte, porque na lei, não está escrito que a franqueadora é obrigada a prestar suporte ao franqueado”, destaca o executivo.
De acordo com Fugice, o próprio franqueador define quais serão as suas obrigações para que o franqueado consiga replicar aquele modelo de negócio.
“Isso acaba se transformando em direitos e obrigações dentro do contrato, porque o franqueador tem liberdade para dizer para o franqueado aquilo que ele vai fornecer e, consequentemente, quais serão suas obrigações.
Para que a relação entre franqueado e franqueador seja uma parceria de sucesso, o mercado brasileiro, principalmente as grandes redes, tendem a oferecer todo suporte para os novos franqueados já no início da parceria, no momento da instalação, mas, isso não é uma obrigação prevista em lei”, define ele.
Por ser um modelo testado no mercado, as responsabilidades dos franqueadores em uma franquia incluem por lei que elas determinem tudo o que oferecem ao franqueado na circular de oferta, descrevendo todas as regras, particularidades do negócio, direitos e deveres de cada franqueado e também da franqueadora.
“Tudo que você colocar nesta circular serão traduzidas em cláusulas do contrato que se tornam obrigações da franqueadora e do franqueado.
Muitas das coisas que as franqueadoras se propõem a fazer, estão mais ligadas às boas práticas do mercado e a tradição desse segmento no Brasil.
O mercado de franchising no Brasil é muito adaptável a cada tipo de negócio, por exemplo, temos modelos de negócio que o franqueado não precisa de muito suporte, como por exemplo, as franquias Home Based, neste caso, o acompanhamento se torna mais simples, sem visitas a uma unidade física.
No caso dos negócios que contam com lojas físicas, temos por padrão, que o projeto arquitetônico da unidade seja o mesmo da rede, então, acaba sendo uma exigência, quando pensamos em franquias físicas”, explica José Fugice, da Goakira.
As responsabilidades dos franqueadores em uma franquia são bastante focadas em informações aos empreendedores que aderem ao seu modelo de negócio e a troca de informações entre as partes deve ser constante.
De acordo com Daniel Alcântara Nastri Cerveira, advogado especializado em franquia e sócio do escritório Cerveira Advogados Associados, antes de entrar no sistema, o interessado em ter uma franquia deve fazer uma ampla pesquisa sobre o negócio e o mercado, assim como sobre a taxa de rentabilidade, reputação da marca e investimento inicial necessário para para investir na franquia e ter certeza de que ela é adequada ao seu perfil.
“Os franqueados devem se adaptar aos padrões da franquia escolhida, assim como é recomendável que os franqueadores estejam abertos para ouvir as colocações dos seus franqueados.
O relacionamento e a parceria franqueadora-franqueado formam a base dos sistemas.
Vale lembrar que o contrato de franquia tem prazo finito e, portanto, a franqueadora pode retirar da rede os franqueados indesejáveis.
Desta forma, eventual ‘briga’ com a franqueadora deve ser muito bem pensada”, recomenda ele.
Como parte do rol de responsabilidades dos franqueadores em uma franquia, a franqueadora tem a obrigação de cumprir o estabelecido no contrato de franquia, entregando aquilo que se comprometeu.
“Ou seja: deverá garantir o fornecimento regular dos produtos e matérias-primas, proporcionar o suporte e supervisão pactuados, gerenciar o fundo de propaganda eventualmente instituído, dar os treinamentos previstos contratualmente etc.”, acrescenta o advogado Daniel Alcântara Nastri Cerveira.
Mas é importante destacar, segundo ele, que a franqueadora não garante o sucesso do negócio.
“O risco em implantar a franquia é assumido integralmente pelo franqueado, muito embora o fechamento de unidades igualmente impacta negativamente e diretamente as detentoras da marca.
Assim, a franqueadora somente será responsabilizada por prejuízos dos franqueados nas situações em que estiver presente uma conduta culposa que acarrete em danos graves e impossibilite a continuidade do negócio (nexo de causalidade)”, ensina Daniel Alcântara Nastri Cerveira, ao detalhar quais são as responsabilidades dos franqueadores em uma franquia.
Segundo o advogado especialista em franquias, os litígios, sejam judiciais ou arbitrais, envolvendo disputas contratuais de direito privado, especialmente oriundas do franchising, sempre são complicados.
“É difícil prever o resultado, uma vez que dependerão do entendimento específico do julgador, provas produzidas, testemunhos etc.
Por isso, é tão importante evitar as demandas, seja antes de assinar o contrato ou após preventivamente através de uma boa comunicação entre as partes franqueado e franqueadora”, acrescenta Cerveira.
Entre as responsabilidades das franqueadoras em uma franquia, seguindo as leis do setor e boas práticas do mercado, estão:
– Encaminhar a circular de oferta de franquia com 10 dias de antecedência da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia ou do pagamento de qualquer tipo de valor pelo franqueado, com exceção para as hipóteses pré-qualificação ou licitação movida por empresa pública, quando a COF será disponibilizada no começo do procedimento de seleção.
O conteúdo, obrigatório, da circular de oferta está elencado no artigo 2º da Lei de Franquias, ou seja, o documento deverá ser entregue aos candidatos com todas as informações exigidas legalmente;
– A franqueadora tem a obrigação de cumprir o estabelecido no contrato de franquia, entregando aquilo que se comprometeu.
Ou seja, deverá garantir o fornecimento regular dos produtos e matérias-primas, proporcionar o suporte e supervisão pactuados, gerenciar o fundo de propaganda eventualmente instituído, dar os treinamentos previstos contratualmente etc;
– Algumas das responsabilidades das franqueadoras em uma franquia de forma destacada é passar o know-how do negócio para o franqueado, o que inclui: a gestão do negócio, os indicadores que o franqueado deve acompanhar, as metas que ele deve buscar; as métricas que ele precisa acompanhar; as formas de acompanhar o mercado em que ele está abrindo um negócio; as competências dos colaboradores que ele deve contratar; como fazer o atendimento do cliente; como deve ser feita a prestação de serviço;
– Após passar essa gama de informações, a franqueadora deve identificar quais estão sendo as falhas, caso o franqueado esteja com problemas.
Segundo José Fugice, da Goakira, existem situações em que o franqueado tem um perfil comercial incrível, mas, não sabe gerenciar pessoas, é aí que a franqueadora entra para potencializar os pontos mais fracos do franqueado.
“Quando pensamos em franquias, estamos lidando com uma rede, é um negócio feito por várias pessoas e perfis diversos. Por isso, é fundamental acompanhar esse franqueado para que seja possível identificar as dificuldades e colaborar para que essas dificuldades sejam minimizadas”, ressalta ele.
– Por lei, a franqueadora precisa determinar tudo que ela oferece ao franqueado na circular de oferta, descrevendo todas as regras, particularidades do negócio, direitos e deveres de cada franqueado e também da franqueadora.
Tudo que você colocar nesta circular serão traduzidas em cláusulas do contrato que se tornam obrigações da franqueadora e do franqueado.
– A franqueadora deve ser honesta e se basear em dados reais no momento de demonstrar a rentabilidade do negócio aos candidatos a franqueados.
Ademais, temos alguns pilares a serem observados pelas franqueadoras, tais como, a defesa da marca, abastecimento eficiente, respeito às cláusulas de exclusividade e preferência, entre outros.
De acordo com o advogado Daniel Alcântara Nastri Cerveira, os tribunais brasileiros vêm proferindo julgamentos no sentido de que falhas leves das franqueadoras não justificam a rescisão dos contratos de franquia e pedidos de indenização.
“Nessa linha, para ficar caracterizada a responsabilidade da franqueadora, é preciso a ocorrência de uma infração grave e que tenha repercussão direta no negócio franqueado”, salienta ele.
Agora que você conhece as responsabilidades do franqueador, conheça algumas oportunidades de negócios:
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