No dia 26 de março de 2020 entrou em vigor a Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019), que foi sancionada pelo Presidente da República, que revogou e substituiu a atual Lei nº 8.955/94, obrigando a [...]
Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas *Por Renata Pin Quando uma sociedade começa, normalmente as partes [...]
A nova lei de franquias, Lei nº 13.966/19, instituiu o novo tratamento jurídico para as franquias. A ideia da lei é modernizar o sistema, trazendo mais transparências às relações entre as partes. Uma [...]
Abordaremos no presente artigo uma das principais preocupações das Empresas Franqueadoras, independentemente do seu ramo e território de atuação, que é justamente o momento de repasse de uma franquia. [...]
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A análise estratégico-jurídica permeia a formatação do negócio franqueado, desde o estudo de questões tributárias até aspectos legais relacionados.
O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais.
Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty como a principal fonte de remuneração dos franqueadores
Contrato de locação em shopping center é abordado em inúmeros trabalhos doutrinários e apresenta certa complexidade. Veja no Portal do Franchising
O Pré-Contrato - contrato provisório que contém os elementos essenciais do contrato definitivo. Saiba mais no Portal do Franchising
A Circular de Oferta de Franquia é o documento usado pelo franqueador para fornecer informações comerciais. Veja no Portal do Franchising
Você tem certeza de que é o detentor dos direitos autorais da criação uma vez que pagou pelo serviço solicitado? Veja no Portal do Franchising
Antes da lei 8.955/94 o franchising não dispunha de nenhuma legislação específica para regulamentar a atividade. Veja no Portal do Franchising
