*Por Renata Pin Para entender a cláusula de raio precisamos explicar um pouco sobre a Lei de franquia e as obrigações da franqueadora. O sistema de franquia no Brasil é regulado pela Lei 13.966/19, o [...]
Faz pouco mais de três anos que a Lei 13.996/19, que rege o sistema de franchising, foi sancionada – entrando em vigor três meses depois. Na avaliação de Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e [...]
Antes de assinar o contrato de franquia – e iniciar, efetivamente, seu papel como franqueado – o investidor deve receber a Circular de Oferta de Franquia (COF) com todas as informações exigidas pela l [...]
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do escritório NB Advogados, destaca as vantagens da arbitragem, em que casos este método é mais indicado e os cuidados São Paulo, 21 de setembro de 2022 – A L [...]
Depois de dois anos sem feira de franquias, o maior evento do setor voltou a acontecer no país, em junho, na capital paulista. Além do caráter de apresentação das oportunidades de negócios, a ABF Fran [...]
Ao deixar claro que a relação de franquia envolve a transferência de know-how, a nova lei viabilizou outras modalidades de expansão e regulou o mercado. Deixar clara a inexistência de vínculo empregat [...]
* Por Thais Kurita As franqueadoras estão vivendo um momento de tensão – e pressão. Lojas fechadas por decreto, faturamento em declínio há mais de um ano, negociações difíceis de aluguéis e red [...]
No dia 26 de março de 2020 entrou em vigor a Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019), que foi sancionada pelo Presidente da República, que revogou e substituiu a atual Lei nº 8.955/94, obrigando a [...]
Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas *Por Renata Pin Quando uma sociedade começa, normalmente as partes [...]
A nova lei de franquias, Lei nº 13.966/19, instituiu o novo tratamento jurídico para as franquias. A ideia da lei é modernizar o sistema, trazendo mais transparências às relações entre as partes. Uma [...]
Abordaremos no presente artigo uma das principais preocupações das Empresas Franqueadoras, independentemente do seu ramo e território de atuação, que é justamente o momento de repasse de uma franquia. [...]
Site oficial da ABF-Associação Brasileira de Franchising, com todas as informações sobre o setor. Guia de franquias com excelentes oportunidades de negócios
A análise estratégico-jurídica permeia a formatação do negócio franqueado, desde o estudo de questões tributárias até aspectos legais relacionados.
O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais.
Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty como a principal fonte de remuneração dos franqueadores
Você tem certeza de que é o detentor dos direitos autorais da criação uma vez que pagou pelo serviço solicitado? Veja no Portal do Franchising
A Circular de Oferta de Franquia é o documento usado pelo franqueador para fornecer informações comerciais. Veja no Portal do Franchising
O Pré-Contrato - contrato provisório que contém os elementos essenciais do contrato definitivo. Saiba mais no Portal do Franchising
Contrato de locação em shopping center é abordado em inúmeros trabalhos doutrinários e apresenta certa complexidade. Veja no Portal do Franchising
Antes da lei 8.955/94 o franchising não dispunha de nenhuma legislação específica para regulamentar a atividade. Veja no Portal do Franchising
