A nova lei de franquias, Lei nº 13.966/19, instituiu o novo tratamento jurídico para as franquias. A ideia da lei é modernizar o sistema, trazendo mais transparências às relações entre as partes. Uma [...]
No próximo dia 26 de março entrará em vigor a Nova Lei de Franquia (Lei n.° 13.966/2019), recentemente sancionada pelo Presidente da República, que revoga e substitui a atual Lei nº 8.955/94, obrigan [...]
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A análise estratégico-jurídica permeia a formatação do negócio franqueado, desde o estudo de questões tributárias até aspectos legais relacionados.
O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais.
Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty como a principal fonte de remuneração dos franqueadores
Contrato de locação em shopping center é abordado em inúmeros trabalhos doutrinários e apresenta certa complexidade. Veja no Portal do Franchising
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A Circular de Oferta de Franquia é o documento usado pelo franqueador para fornecer informações comerciais. Veja no Portal do Franchising
Você tem certeza de que é o detentor dos direitos autorais da criação uma vez que pagou pelo serviço solicitado? Veja no Portal do Franchising
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