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ARTIGOS

negociações capengas, vão acabar dando problema
*Por Renata Pin Para entender a cláusula de raio precisamos explicar um pouco sobre a Lei de franquia e as obrigações da franqueadora. O sistema de franquia no Brasil é regulado pela Lei 13.966/19, o [...]
Circular de oferta de franquia confira pontos importantes
Antes de assinar o contrato de franquia – e iniciar, efetivamente, seu papel como franqueado – o investidor deve receber a Circular de Oferta de Franquia (COF) com todas as informações exigidas pela l [...]
Leonardo Lamartine fala sobre a nova lei de franquias
No dia 26 de março de 2020 entrou em vigor a Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019), que foi sancionada pelo Presidente da República, que revogou e substituiu a atual Lei nº 8.955/94, obrigando a [...]
contratos de prateleira
Eles parecem funcionar no começo da sociedade, quando tudo está bem, mas basta um desentendimento para aparecerem os problemas *Por Renata Pin   Quando uma sociedade começa, normalmente as partes [...]
A análise estratégico-jurídica permeia a formatação do negócio franqueado, desde o estudo de questões tributárias até aspectos legais relacionados.