A ABF está apoiando de forma irrestrita o projeto de lei nº 7.137/2002 da deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP), que altera a lei do inquilinato em vigor nº 8.245/91. No último dia 23 de outubro, uma audiência em Brasília que discutiu o projeto causou polêmica na Câmara dos Deputados.
A deputada Zulaiê Cobra disse na audiência que os contratos são abusivos e os lojistas não conseguem sobreviver. Nós não podemos ter décimo terceiro, décimo quarto e décimo quinto aluguel; nem podemos ter cobranças extras no dia das mães, no dia dos pais, no natal, sustentou a deputada.
A ABF acredita que, atualmente, a relação existente entre os lojistas condôminos de shopping centers e as administradoras dos mesmos não é uma relação economicamente equilibrada nos quesitos Locações e Condomínios, sendo responsável, inclusive, pela inibição e/ou fracasso de inúmeras iniciativas no varejo.
A entidade encaminhou uma carta aos deputados em Brasília, reivindicando uma relação mais justa e igualitária, já que a ABF é a representante oficial das empresas de franquia, que estão presentes de forma expressiva nos Shopping Centers de todo o país e que colaboram para o crescimento econômico e para a geração de empregos.
