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Os desafios do ano eleitoral

06/08/2014

Matéria reproduzida da Revista Franquia & Negócios Ed. 56Luiz Henrique do Amaral*

Sócio do escritório Danneman, Siemsen Advogados, diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABI)
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O ciclo político que se encerra coloca desafios e oportunidades para o setor de franquias. Depois de usufruir da estabilidade econômica do Plano Real e do crescimento do consumo e expansão da classe média, o setor de franquias assiste com ansiedade o desenrolar eleitoral.

Não importa quem ganhe a corrida presidencial, alguns desafios deverão ser enfrentados para que o mercado de franquias continue a se fortalecer.

Do ponto de vista macroeconômico, o desequilíbrio dos gastos públicos e uma política de incentivo a segmentos privilegiados, como o automobilístico, resulta em mais inflação, juros, baixo crescimento, desânimo de investidores e mercado parado.

Essa armadilha precisa ser desativada para que os investimentos voltem e a confiança seja resgatada.

Como os potenciais franqueados prospectam negócios de olho no futuro, é natural no momento que a demanda de franquias diminua.

Assim que o clima de confiança melhorar, com ações positivas do governo no sentido de incentivar pequenos e médios negócios, o mercado voltará a seus tradicionais níveis elevados de crescimento.

Em termos práticos,  os empresários do setor estão de olho na desoneração da folha de pagamentos para que possam contratar mais.

Há necessidade de uma profunda reforma trabalhista. As relações hoje existentes não são mais aquelas da época da CLT na década de 40.

As franquias querem e precisam contratar mais, mas as regras e penalidades atuais engessam qualquer iniciativa nesse sentido. Resultado: busca de opções para evitar qualquer passivo­ trabalhista.

A redução do ISS em franchising é a única medida para reequilibrar contratos hoje desbalanceados por esse encargo excessivo nos royalties­ e taxas.

A reforma fiscal necessita voltar a andar. Precisamos simplificar e reduzir o peso dos impostos e do setor público na economia. A seguir os passos atuais, a economia privada vai acabar sendo engolida e canibalizada pelo setor público.

O sistema do Simples Nacional precisa ser ampliado e flexibilizado. A verdade é que o varejo brasileiro não sobrevive sem o Simples. Mas chegamos num ponto que as empresas não querem ou não podem mais crescer para evitar o desenquadramento.  Isso não faz sentido. Necessitamos de mais faixas no Simples. É urgente a inclusão das franqueadoras,  das prestadoras de serviços e do aproveitamento da substituição tributária do ICMS.

Há a necessidade de uma legislação específica regulando a locação em franchising. O método­ de implantação de negócios que permita com segurança a locação do ponto pelo franqueador com a reforma e sublocação ao franqueado viabiliza o investimento mais pesado pelo franquea­dor e um crescimento mais rápido pelos franquea­dos sem recursos financeiros mais elevados.

Enfim, os desafios do novo governo são muitos, mas é necessário enfrentar isso tudo como oportunidade de maior crescimento das redes, aumento seguro de pequenas e médias empresas, mais formalidade e mais arrecadação pelo Fisco aumentando a base.

Esperemos que nossos candidatos vejam o enorme potencial que o setor de franquias tem para contribuir para o crescimento do varejo no País e incentivem essa poderosa ferramenta de crescimento.