Faz pouco mais de três anos que a Lei 13.996/19, que rege o sistema de franchising, foi sancionada – entrando em vigor três meses depois. Na avaliação de Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e [...]
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, sócia do escritório NB Advogados, destaca as vantagens da arbitragem, em que casos este método é mais indicado e os cuidados São Paulo, 21 de setembro de 2022 – A L [...]
Ao deixar claro que a relação de franquia envolve a transferência de know-how, a nova lei viabilizou outras modalidades de expansão e regulou o mercado. Deixar clara a inexistência de vínculo empregat [...]
No dia 26 de março de 2020 entrou em vigor a Nova Lei de Franquias (Lei n.° 13.966/2019), que foi sancionada pelo Presidente da República, que revogou e substituiu a atual Lei nº 8.955/94, obrigando a [...]
Documento atende tanto aos interesses do franqueador quanto aos interesses do franqueado
