*Por Renata Pin Para entender a cláusula de raio precisamos explicar um pouco sobre a Lei de franquia e as obrigações da franqueadora. O sistema de franquia no Brasil é regulado pela Lei 13.966/19, o [...]
Faz pouco mais de três anos que a Lei 13.996/19, que rege o sistema de franchising, foi sancionada – entrando em vigor três meses depois. Na avaliação de Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e [...]
Circular de oferta de franquia, é importante conhecer todos os pontos e tirar todas as dúvidas antes de assinar. Confira.
Na lei sobre a não-concorrência, o modo de gerir, vender e fazer negócios merece proteção, seja do sigilo ou do conceito do que é know-how.
LGPD no franchising: a partir de 1º de agosto, empresas que violarem os termos da lei serão multadas. Franqueadoras devem se adequar
