No dia 13/10, a ABF se reuniu com outras seis entidades ligadas ao varejo e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para discutir uma política nacional de desenvolvimento para o setor varejista brasileiro.
Na abertura do evento, o Secretário Nacional de Comércio e Serviços, Edson Lupatini falou da importância de se reunir com os segmentos de comércio e serviços para ajudar no desenvolvimento dessas políticas de apoio. `A idéia do Governo e do MDIC é formar parcerias para que esses segmentos ocupem o mesmo espaço que a indústria e outros grandes setores da economia nacional`, afirmou.
Foram realizados cinco painéis que abordaram os temas designados pelas entidades, como os mais importantes para os setores.
O primeiro, Políticas Tributárias e Trabalhistas no Comércio e Serviços contou com a participação do Deputado Federal Sandro Mabel, Ives Gandra Martins, José Pastore, Renato Bigname (Ministério do Trabalho) e Luiz Célio Soares (Receita Federal).
O segundo painel, com o tema, Políticas de Internacionalização e Exportação para o Comércio e Serviços contou com a presença do Presidente da ABF, Artur Grynbaum; do diretor de negócios da Apex-Brasil, Maurício Borges; do Secretário Nacional de Comércio e Serviços, Edson Lupatini; do Presidente da Fenabrave, Sérgio Reze e do Presidente da ABRAS, Sussumu Honda.
Em sua apresentação Artur Grynbaum destacou o crescimento do setor de franquias e o reconhecimento que o franchising brasileiro conquistou no mundo. Atualmente, são 54 marcas brasileiras atuando em 40 países.
Grynbaum apresentou também as necessidades do setor para a exportação e alertou os empresários do franchising que ao pensar em internacionalização `é bom ter em mente que não se conseguirá lugar de destaque no mundo com produtos baratos e lojas de promoção. É preciso apresentar um bom modelo de negócio, valor agregado, inteligência comercial e valor da marca.`
Entre as necessidades para facilitar a exportação de marcas, o presidente da ABF destacou alguns pontos como:
Investimento de longo prazo:
-Informação e capacitação
-Criar cartilhas para empresas exportadoras nas áreas de serviços e varejo
-Criar guias setoriais
Acordos Multilaterais
– intensificar assinaturas de acordos comerciais com países latino-americanos com Chile, Colômbia, Equador, México e Peru
Unificar legislação de franquias nos países do MERCOSUL
– Aprimorar e dar maior velocidade no registro de marcas pelo INPI, para dar proteção às marcas tanto no Brasil como no exterior
Finalizando a apresentação o executivo destacou três pontos cruciais para serem trabalhados junto ao governo para atender as necessidades de exportação das marcas.
Linha de financiamento específica para a exportação de marcas;
Desburocratizar assuntos relacionados à inteligência internacional;
Direcionar a imagem que o Brasil quer ter no exterior.
O terceiro painel apresentado sobre Políticas de Desenvolvimento das MPE`s na área de Comércio e Serviços teve as participações de Nabil Sahyon (Alshop), Vítor Augusto Koch (CNDL), Luiz Carlos Barboza (Sebrae Nacional) e Ulisses Ruiz de Gamboa (ACSP).
O quarto painel abordou as Políticas de Financiamento do Comércio de Serviços com a participação de Zaqueu Soares Ribeiro (Caixa Econômica Federal), Rubens Sardenberg (FEBRABAN), Carlos Eduardo Severini (ABAD) e Júlio Raimundo (BNDES).
No último painel com o tema O Futuro do Comércio e Serviços no Brasil, Sussumu Honda, Edson Lupatini e Emerson Kapaz fizeram as considerações finais de tudo que foi apresentado e que será entregue ao Ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com as propostas consolidadas.
Propostas de Política de Desenvolvimento do Comércio e Serviços
Pressupostos:
Visão de Longo Prazo
É urgente que o setor se articule com o Governo para planejar seu crescimento para os próximos 5, 10, e 15 anos, preparando as políticas que possam dar sustentação a esta visão de longo prazo;
Integração da cadeia produtiva
É necessária a efetiva integração dos agentes da cadeia produtiva, tendo-se em mente o importante papel do varejo como elo direto com o consumidor final;
Diminuição da Informalidade
A concorrência desleal é um dos principais problemas enfrentados por todos os segmentos e transforma empresas que respeitam a lei em vítimas das ações provocadas por aquelas que não trabalham com ética.
Sustentabilidade e Governança
A Governança é hoje um dos principais pilares das empresas que se preocupam com a solidez de seus negócios.
Devemos estar também atentos às questões de sustentabilidade ambiental e consumo responsável.
Precisamos criar mecanismos de incentivo visando introduzir estas práticas em todas as empresas;
Políticas
Tributária
– Redução da carga
– Simplificação do sistema
– Redução unificada e nacional da tributação nos produtos da cesta básica
Trabalhista
– Criação de um `Simples Trabalhista`, com ênfase na desoneração da folha de pagamentos.
– Estabelecimento de regras especiais de remuneração e jornada de trabalho para o comércio, diante das especificidades de cada setor.
Internacionalização e Exportação
– Ampliação e fortalecimento de canais de distribuição internacionais.
– Maior apoio da APEX no incentivo à internacionalização das empresas de varejo.
– Fortalecimento do comércio interno, sem protecionismos.
– Desenvolver um projeto de estímulo a marcas.
Apoio às pequenas e médias empresas
– Criar mecanismos de incentivo e de simplificação para o pequeno comércio.
– Desenvolver um programa de incentivo ao desenvolvimento de franquias.
– Incentivar a criação de centrais de negócios
– Atuar pela desburocratização das obrigações fiscais e trabalhistas dessas empresas
Financiamento
– Apoio do BNDES ao comércio, com ampliação de linhas de financiamento
– Criação de mecanismos rápidos e eficazes de concessão de crédito pelo sistema financeiro
Inovação Tecnológica e Logística
– Programa de apoio à inovação e desenvolvimento tecnológico das empresas
– Desenvolvimento de um programa de integração logística entre a cadeia produtiva e os segmentos de comércio e serviços
Demandas Setoriais
Análise segmentada
– Estudo detalhado dos diversos setores do comércio, varejo e serviços, visando à implantação de políticas horizontais com um programa de metas e resultados.
Treinamento e qualificação
– Desenvolver um amplo programa de treinamento e qualificação para trabalhadores, complementar aos programas já existentes do Sesc e do Senac.
Estímulo a investimentos
– Programa de apoio às empresas que tenham projetos de crescimento, seja de forma orgânica ou por meio de fusão e integração de empresas.
Entidades participantes:
ABAD, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores.
ABRAS, Associação Brasileira de Supermercados.
ABF, Associação Brasileira de Franchising.
Alshop, Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings,
CNDL, Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.
Fenabrave, Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores.
IDV, Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
Redação DFREIRE
