É tempo de negociação.
A situação é inédita pela qual estamos passando, tem feito as pessoas abrirem diálogo com parceiros e fornecedores sobre o que pagar, quanto pagar, como pagar, visto que nem todos estão conseguindo arcar com suas obrigações financeiras diante da crise que se colocou.
Apesar desse grande espírito de negociação que estamos vendo hoje por aí, a verdade é que tem bastante gente que não está negociando de fato, está apenas deixando em compasso de espera as negociações mal sucedidas, talvez imaginando judicializa-las depois.
Dou exemplos práticos do que tenho visto no setor de franquias.
Vários franqueados estão pedindo para não pagar taxas de royalties e de fundo de propaganda, neste momento em que estão com a receita afetada.
A franqueadora, concordando ou não com o pedido, tende a aceitar a proposta, porque a verdade é que o franqueado já decidiu que não vai pagar, independentemente do que seja respondido.
No fim, nem a franqueadora aceitou a prorrogação, nem o franqueado está disposto a discutir de fato, ambos discursam no sentido de serem parceiros, mas a realidade está muito distante disso.
A relação entre franqueado e franqueador deve ser essa mesma, de parceria, o problema é que estamos vendo algumas empresas apenas concordarem com a negociação sem ter uma conversa mais aprofundada, sem detalhar os pormenores desse novo acordo.
E, sem nada documentado, a tendência é que, quando a situação normalizar, a franqueadora cobre juros e multa do franqueado pelo que ele não pagou em dia, levando o assunto para a esfera judicial.
Há um grande problema nessa negociação superficial ou falsa que estamos vendo no mercado: o ineditismo da situação.
Não sabemos como os juízes vão avaliar esses casos lá na frente. Negociar de qualquer jeito hoje e levar para o judiciário o assunto mais adiante, é terceirizar uma decisão que poderia ser tomada internamente.
Ao terceirizar essa decisão para o juiz, ninguém sabe o que vai acontecer, não temos uma jurisprudência consolidada, e possivelmente não teremos por diversos meses, de maneira que nenhuma das duas partes pode se sentir segura de que seu posicionamento neste momento será considerado o mais adequado.
Por isso, a recomendação é não empurrar a negociação com a barriga, não a deixar em compasso de espera.
Mesmo que negociar demande energia, tempo e signifique algum tipo de perda para ambos, é importante encará-la agora, de frente, com todo detalhamento que ela exige.
Se não faz sentido para a franqueadora simplesmente abrir mão de receber royalties, é o caso de fazer uma contraproposta para os franqueados.
Desconto de 50%?
Postergar os pagamentos referentes a abril, maio e junho diluídos nos seis meses seguintes?
Não há fórmula pronta, a negociação é caso a caso, levando em conta até onde cada um pode ceder neste momento.
O importante é realmente negociar, investir tempo nessa conversa e documentar o acordo, mesmo que em trocas de e-mails, para evitar embate judiciais quando a situação normalizar novamente.
Autora: Renata Pin
Advogada especializada em direito empresarial, sócia do AOA – Andrea Oricchio Advogados e associada à Associação Brasileira de Franchising (ABF).
Tem 16 anos de experiência na área de contratos e consultoria empresarial para o varejo, com especial atuação nas áreas de franchising, licenciamento, fornecimento e distribuição.
Experiência consolidada nas áreas de direito de propriedade intelectual, marcas, direito societário e arbitragem.
