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Encontro ABF discute o Repasse de Franquia

19/04/2007

Na ultima quarta-feira (18), na sede do CNA, Andréa Oricchio, da Viseu Cunha Oricchio Advogados e Fernando José Fernandes, do escritório de advocacia que leva o mesmo nome foram mediadores de um tema bastante delicado, o Repasse de Franquia.

Com um público de mais de 40 pessoas, os advogados abordaram temas como a sucessão da franquia, transferência da franquia, direito de preferência, cuidados e conseqüências no repasse.  A necessidade do repasse pode acontecer por alguns motivos, entre eles; falecimento, razões pessoais, ou insatisfação que nesse caso pode caber o repasse por justa causa.

Quem participou do encontro pôde conferir uma série de cuidados que se deve tomar ao comprar uma unidade franqueada em funcionamento para não ter problemas futuros. `Um debate deste nos permite sair daqui mais amadurecidos e seguros das medidas a serem tomadas caso seja necessário`, afirmou Camila Nicolau, do departamento jurídico do Habib`s.

Para os especialistas o franqueado precisa estar atento à qualidade e veracidade de todas as informações, números e dados fornecidos pelo franqueado cedente, sendo importante o acompanhamento pelo franqueador dessa cessão e transferência de franquia.

De acordo com os mediadores uma atenção muito importante deve ser dada ao aspecto contratual, isso pode prevenir problemas futuros. Todas as redes devem formatar minuciosamente um processo de transferência de franquia, criando um passo-a-passo que indique quais as responsabilidades e direitos do franqueado e do franqueador. `Essa medida deve estar muito clara já no processo de seleção, quando se tem um contrato com prazos determinados fica muito mais fácil qualquer tipo de planejamento, além de evitar multas rescisórias`, afirma Fernandes.

Para ambos, não há duvidas de que o repasse da franquia é uma questão muito delicada e deve ser monitorada pelo franqueador. 

O Encontro ABF, faz parte da programação de cursos que a associação realiza anualmente, o próximo encontro será no dia 30 de maio com o tema `Mercado Chileno`.

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