Buscando Franquias? Encontre aqui sua franquia «
Escolha pelo menos um opção para sua busca

Café jurídico fala sobre a Lei de Locações

25/03/2010

Cerca de 40 pessoas participaram do Café da Manhã Jurídico, cuja primeira edição do ano ocorreu em 25 de março, na sede da ABF. O tema apresentado foi a Cartilha das Leis de Locação de Bens Imóveis para fins comerciais, com a finalidade de orientar seus associados na negociação e assinatura de Contratos de Locação, seja de imóveis `de rua` ou localizados em centros comerciais (shopping centers).

Os advogados Fernando Fernandes Júnior, Tiago Silveira Camargo, João Américo Sbragia e Mário Cerveira foram os responsáveis pela apresentação e discutiram o tema com os participantes. Os especialistas deram dicas e explicaram, sob o ponto de vista jurídico, como funciona o processo de locação de imóveis no contexto das franquias.

O curso abordou tópicos como contrato de locação, propostas e intervenções no imóvel, além de apresentar algumas jurisprudências relacionadas. As questões que mais chamaram a atenção dos presentes foram relativas às cláusulas de ação renovatória, cobranças indevidas durante a negociação ou renovação (as chamadas `luvas`), ações de despejo, multas de rescisão contratual, garantias, cessão e transferência. 

Outro ponto destacado durante a palestra foi a questão da alteração da lei, que prevê algumas mudanças em seu texto. O doutor Mario Cerveira elogiou a atuação da ABF junto aos líderes do governo nessa questão, com o intuito de evitar a aprovação da lei da forma que estava, pois prejudicava os locatários.

Segundo a coordenadora jurídica da ABF, Edna Maria dos Anjos, a apresentação foi muito importante e produtiva para os participantes que puderam tirar dúvidas sobre a lei de locações. `A cartilha é uma maneira de orientar como se deve proceder nesses casos`, ressaltou.    

Cartilha sobre Lei de Locação de Bens Imóveis para fins comerciais, clique aqui!

NOTÍCIAS RELACIONADAS