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ABF realizou o 4º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial

17/09/2010

No dia 16 de setembro, foi realizado o 4º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF, evento que reuniu profissionais da área jurídica, consultores e empresários no Hotel Blue Tree, em São Paulo. O encontro, que faz parte da agenda anual da associação, contou com a participação de mais de 140 pessoas e foi uma grande oportunidade para debater as questões jurídicas mais importantes do franchising.

A abertura foi realizada pelo presidente da ABF Ricardo Bomeny, que falou da importância do Simpósio e da participação dos associados no evento, para discutir as questões relevantes do dia-a-dia de quem trabalha no setor. `Temos trabalhado para que esse evento não se restrinja ao tema jurídico, mas também ao tema de gestão empresarial`, ressaltou.

Os painéis de discussão tiveram início com a palestra sobre a aplicação da substituição tributária e seus efeitos na atividade da franquia, apresentada pelo advogado Daniel Gudiño (do escritório Dannemann Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira) e por José Roberto da Costa (PWC), mediados pela Dra. Melitha Novoa Prado (Novoa Prado Consultoria Jurídica). José Roberto falou um pouco sobre o conceito da substituição tributária e sua aplicação, enquanto o Dr. Gudiño explicou o que o imposto representa dentro da realidade do sistema de franquias.

O segundo painel teve como tema a concorrência desleal no sistema de franquia e foi apresentado pela advogada Sandra Brandão (Baril, Brandão e Brofman Advogados), mediada pela Dra Andrea Oricchio. As especialistas comentaram sobre os cuidados que os franqueadores devem ter com as armadilhas da concorrência e destacaram os principais casos de deslealdade dentro do franchising. `O contrato de franquia deve ter uma cláusula específica sobre concorrência, de acordo com cada caso`, alertou Sandra.

As alterações na lei do inquilinato foi o assunto da palestra apresentada pelo especialista Marcelo Dornellas (Cerveira, Dornellas e Advogados) e mediada por Dr. Carlos Eduardo Mattos, do Bob´s. Eles falaram sobre os impactos práticos da lei para o sistema de franchising.

Já o advogado Fernando Tardioli (Tardioli Lima Advogados) falou sobre o repasse de unidades franqueadas e o risco de sucessão trabalhista, comercial e tributária, mediado pelo Dr. Alexandre David, da Fisk. O especialista destacou as formas de repasse e afirmou ser um caso que acontece tanto quando a franquia está com problemas como quando está em fase de prosperidade e por isso, pode ser visto como uma boa oportunidade de negócio, apesar dos riscos.

No último painel, o especialista Maurício Costa (Morse Advogados) tirou as dúvidas sobre a cobrança do ISS sobre franchising e as posições favoráveis e desfavoráveis do judiciário em relação ao imposto. Para encerrar o evento o diretor jurídico da ABF, Dr. Luiz Henrique do Amaral, apresentou um Update jurídico, com as últimas decisões judiciais vistas em 2009 e 2010 relacionadas ao franchising e explicou como elas afetam o sistema.

 

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