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Notícias:
A partir de agora todos os associados da ABF poderão enviar sugestões para o Fórum Setorial de Franquias através do e-mail forum.franquia@abf.com.br.
Fórum de Franquias reúne Grupos Técnicos
Nos próximos dias 5 e 6 de outubro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior receberá em Brasília os 4 Grupos Técnicos.
Clique aqui e faça o download do arquivo da Comunicação Oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com os nomes dos inscritos, data, local e horário das reuniões dos 4 grupos técnicos do Fórum Setorial de Franquias.
ABF e Governo restabelecem Fórum de Franquia
A solenidade de reinstalação do Fórum Setorial de Franquia no Governo Federal mostrou que a parceria entre a ABF e o MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está apenas começando.
Durante o evento, que reuniu cerca de 300 pessoas entre autoridades e executivos do setor em Brasília, no último dia 24 de agosto, o Ministro Luiz Fernando Furlan anunciou oficialmente o apoio do Governo, através da APEX, ao projeto de internacionalização das franquias apresentado pela ABF e tornou pública a proposta de revisão da Lei de Franquias, elaborada em conjunto com a iniciativa privada, também com o apoio da associação.
Além desses dois importantes anúncios, o presidente da ABF, Gerson Keila, aproveitou o encontro com o Ministro para reivindicar novas propostas de financiamento para o setor, revisão da carga tributária e, em especial, o aumento do teto para o SIMPLES.
O Ministro também deixou claro o interesse em apoiar a ABF na realização de um novo Censo para o setor.
'Antes de reinstalar o Fórum Setorial de Franquias pedi para que a lei que rege o setor fosse revista para dar mais transparência e equilíbrio a relação franqueado/franqueador e para adaptá-la à lei brasileira de propriedade intelectual', afirmou o Ministro Furlan.
O projeto de revisão da Lei foi elaborado pela equipe do Ministério sob o comando de Aneli Dacás Franzmann, Diretora das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o apoio da ABF e, das mãos do Ministro, deverá seguir para os Ministérios e Casa Civil como anteprojeto de consenso entre iniciativa privada e o governo para encaminhamento ao Congresso Nacional.
Além do aperfeiçoamento necessário, a principal mudança prevista é a possibilidade de abertura de franquia para empresas públicas.
Para a ABF, a reinstalação do fórum é uma conquista para o setor. 'Conseguimos mostrar para o governo a importância socio-econômica do sistema e a necessidade de iniciativas governamentais que facilitem o empreendedorismo no Brasil', afirmou Gerson Keila.
O Fórum Setorial de Franquias foi criado em 1997 e suspenso em 2000. Com a reinstalação do Fórum, o Ministério pretende fortalecer e conduzir uma política nacional para o setor, um grande gerador de emprego, renda e exportação para o país.
O Fórum terá reuniões periódicas e funcionará com quatro grupos técnicos compostos por membros do governo e da iniciativa privada. São eles: Internacionalização, Desenvolvimento e Expansão, Capacitação e Gestão e Competitividade do Sistema.
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