Com palestra do ministro Luiz Fux, 8º Simpósio Jurídico da ABF atrai cerca de 150 pessoas

Cristina Franco, presidente da ABF, comandou a abertura do evento e discursou sobre a importância do debate das questões jurídicas no franchising

Teve início hoje, a 8ª edição do Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial realizado pela ABF. O encontro reúne, hoje e amanhã, no Centro de Capacitações e Eventos da Associação, diversos especialistas e profissionais do setor para debater os principais temas jurídicos da atualidade e também as questões legais ligadas ao franchising.

Cristina Franco, presidente da ABF, comandou a abertura do evento e relembrou a todos sobre a importância deste evento em um momento em que a economia brasileira passa por uma ressaca de um evento esportivo tão importante como a Copa do Mundo, e também antecedendo as eleições. “Este é um ano atípico, mas, não vejo outro caminho para conquistarmos bons resultados, que não seja esse: a troca de informações, o estudo e o trabalho, focado na resiliência para enfrentar e transpor essas dificuldades”, afirmou.

As atividades do dia tiveram inicio com o painel “Prejuízos ao Franqueado no Reposicionamento da Marca”, moderado por André Friedheim, diretor internacional da ABF, e com a presença do Dr. Sidnei Amendoeira, da MMA Advogados. Os palestrantes abordaram a importância da constante atualização da rede, por parte do franqueador, bem como o papel do franqueado em seguir tais padronizações, investindo e reinvestindo em seu negócio. “O mercado está mudando e ambas as partes precisam acompanhar essas mudanças de forma que a relação ganha-ganha não seja comovida”, afirmou o diretor da ABF.

Por um lado, cabe ao franqueado realizar investimentos, mas também cabe a franqueadora realizar tais alterações de forma equilibrada para evitar a ruptura do sistema. “Se não repensarmos o sistema, ele envelhece, se ele envelhecer, morre. Isso significa, basicamente, que o negócio deve ser desenvolvido continuamente, que evitando seu envelhecimento implique em perda de mercado”, finalizou o Dr. Sidnei.

Palestra de Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux destacou em sua palestra magna que é “notável a contribuição do franchising no incremento da economia, pela vantagem de se investir em um negócio já testado, minimizando os riscos previstos em um empreendimento novo”.

Analisando os instrumentos legais comuns ao sistema de franquias, o ministro evidenciou ainda a importância da Circular de Oferta de Franquia (COF), que antecede o contrato propriamente dito. Para ele, por meio da COF, “os contratos no franchising pressupõem a boa fé não só presumida, mas documentada e via de regra se estabelece a presunção de legitimidade da COF. Nos contratos consensuais há toda lisura, mas antes já se existe total lisura na COF e caso esta não condiza com a verdade, as partes têm todos os recursos para resguardar seus direitos”, afirmou.

Ainda segundo Fux, no âmbito da justiça o franchising é um tema ainda novo diante de um código novo que está para surgir. “O franchising continua sendo um instituto novo sem muitas divulgações no campo da jurisprudência”, disse.

Associação e Conselho de Franqueados

O primeiro painel da tarde falou sobre “Associação e Conselho de Franqueados” e foi moderado por Delfino Golfeto, diretor regional do Interior de São Paulo da ABF e presidente da franquia Água Doce Sabores do Brasil, com a participação dos advogados Dra. Sandra Brandão, da Brandão, Oliveira e Gabrielli Advogados, e Dr. Fernando José Fernandes Jr, da Fernando José Fernandes Advogados.

Hoje somos disputadíssimos, todos querem se candidatar a conselheiro”, ensinou. A criação do Conselho não é uma obrigatoriedade. De acordo com Sandra, “é uma alternativa, um instrumento de relacionamento, de governança e permite ao franqueador focar na atividade fim”, resume.  A advogada lembrou que no site da ABF está acessível a Cartilha de Canais de Relacionamento entre franqueadores e franqueados.