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Área de Atuação: Advocacia

Atua com franquia desde: 2005

SOBRE A EMPRESA

O escritório Zürcher, Almeida e Oliva Advogados está em atividade desde 1990, sendo reconhecido por seus clientes pela competência e dinamismo, prestando serviços nas mais diversas áreas do direito, com ênfase no segmento empresarial, franquias e transporte/logística.

Na terceira geração de sócios dirigentes, atualmente a sociedade tem à frente os advogados Frederico Guimarães Aguirre Zürcher, André Boschetti Oliva (ambos desde 1997) e Fabio Henrique de Almeida (desde 2003).

Nosso objetivo é oferecer resultados jurídicos rápidos, seguros e eficientes, buscando sempre a preservação dos interesses do cliente, do seu patrimônio e o desenvolvimento do seu negócio.

PRODUTOS E SERVIÇOS

O escritório Zürcher, Almeida e Oliva Advogados integra a Associação Brasileira de Franchising – ABF, possuindo larga experiência no segmento de franquias e varejo, fruto da prestação de serviços para grandes redes há mais de vinte anos.

Nossos advogados e consultores estão capacitados a estruturar todas as fases do seu negócio, compreendendo a implementação, a expansão e a consolidação da rede de franqueados ou de lojas próprias, por intermédio da prestação eficaz dos seguintes serviços:

  • estudo da franqueabilidade da operação
  • estruturação jurídica e estratégica do negócio, com a elaboração, a revisão e a gestão de todos os instrumentos correlatos, entre os quais:
     
    • o contrato de franquia e a Circular de Oferta de Franquia – “COF”;
    • contrato de crédito e garantia celebrado com o franqueado;
    • contrato de venda e compra de unidade (transferência de lojas) e o consequente distrato com o franqueado retirante;
    • contrato de cessão de marca e distribuição.
       
  • planejamento tributário, tendo como premissa o fluxo operacional da empresa, relacionando-o aos eventuais impactos do ICMS, ICMS-ST, ISS, IPI, IRPJ e contribuições sociais.
  • estratégias de captação de interessados
  • critérios para eleição do perfil de candidatos
  • seleção de ponto e ponderações sobre estudos de geomarketing
  • processos de expansão
  • processo e precificação na transferência de lojas
  • assessoria ao franqueado na contratação da locação do ponto comercial
  • representação da franqueadora, dos fornecedores e também dos franqueados nas ações que tenham por objeto a qualidade do produto ou dos serviços, seja na esfera administrativa (IPEM, INMETRO e PROCON) ou nas ações judiciais
  • criação de ferramentas para a melhoria na comunicação entre franqueadores, franqueados e fornecedores, tais como o “Conselho de Franqueados” e o “Programa de Excelência do Franqueado”

Nas áreas tradicionais do Direito relacionadas à atividade empresarial, buscamos soluções práticas na prevenção e na solução de litígios, com atuação nas seguintes esferas:

Direito Civil e do Consumidor:

  • elaboração de contratos, com análise dos riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais
  • análise preventiva ou preparatória de ações judiciais
  • realização de cobranças judiciais e extrajudiciais
  • adequação das atividades prestadas pelo cliente às normas relativas ao direito das relações de consumo
  • atuação no direito imobiliário, acompanhando e planejando a respectiva estrutura jurídica; elaboração de due diligence nas operações de compra e venda de imóveis
  • assessoria preventiva e contenciosa nas questões que envolvem o direito de família e o direito das sucessões
  • contencioso judicial, através do ajuizamento, acompanhamento e defesa do cliente em todas as instâncias e em todo território nacional
  • contencioso administrativo no âmbito do IPEM, INMETRO e PROCOM, em todo território nacional


Direito Tributário:

  • elaboração de planejamento tributário para pessoas físicas e jurídicas
  • revisão fiscal de procedimentos
  • classificação fiscal de produtos no âmbito da Tabela do IPI, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – “NCM” e das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – “NESH”
  • pareceres e consultoria na matéria fiscal
  • representação na esfera contenciosa administrativa e judicial, inclusive nos processos que versem sobre a recuperação de valores recolhidos indevidamente
  • elaboração da declaração de ajuste do IRPF, inclusive para os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – “RERCT” ou que possuam ativos no exterior
  • busca por Estados com incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento sustentável do negócio
  • análise da natureza jurídica do benefício fiscal concedido e seus impactos na apuração dos tributos indiretos, sobretudo quanto à sistemática do crédito em cotejo com eventuais contrapartidas impostas pelos Estados que concedem tais benefícios
  • modalidades de empreendimentos que podem ser utilizados em função do deslocamento e/ou alteração do fluxo de fabricação/distribuição da empresa, sobretudo nos pontos que podem gerar os seguintes reflexos fiscais:
     
    • ICMS-ST – observância para eventuais impactos indiretos e implícitos, tais como a duplicidade de retenção decorrente da implantação de fluxo de distribuição envolvendo Estados distintos e a anulação ou minimização do benefício fiscal por força de eventual renúncia de créditos;
    • caracterização de “simulação” da operação (artigo 116, § único do CTN);
    • impactos fiscais das regras específicas do Regulamento do IPI sobre essas operações;
    • taxa “extra” para fruição do benefício e seu impacto na apuração do ICMS
       
  • Questão da interdependência e os reflexos no IPI e no ICMS


Direito Trabalhista:

  • revisão de procedimentos com vistas à adequação da empresa aos termos da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
  • atuação em reclamações trabalhistas, em todas as instâncias e em todo território nacional
  • acompanhamento e representação em negociações com sindicatos, inclusive no que tange às convenções coletivas de classes de trabalhadores
  • assessoria no âmbito consultivo em questões do direito previdenciário e de acidentes do trabalho
  • orientação quanto ao cumprimento da cota legal destinada aos Portadores de Necessidades Especiais e aos Menores Aprendizes

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